TERMOS DE USO

Recomenda-se a leitura periódica destes TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE para informação sobre as eventuais atualizações.

1. Termos e Condições de Uso

1.1. Objetivo e Termo de Aceitação

1.1.1. Os Termos e Condições de Uso trazem, para você usuário, as regras para utilização de produtos e serviços disponíveis em nosso site, aplicativos e demais interações com o Grupo Picinato em ambientes virtuais, conjuntamente denominados as “Plataformas Digitais”.

1.1.2. A utilização dessas Plataformas Digitais do Grupo Picinato implica expressa aceitação dos Termos e Condições de Uso vigentes na data do acesso.

1.1.3. Ao continuar a utilização das Plataformas Digitais após a alteração dos Termos e Condições de Uso, você concorda com as alterações realizadas.

1.1.4. Os Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pelo Grupo Picinato, em virtude de alterações na legislação ou nas Plataformas Digitais, ou quando se fizer necessário, sobretudo quando em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, tais alterações se façam necessárias a critério do Grupo Picinato.

1.2. Condições de Uso, Acesso a Conteúdo e Suspensão de Acesso

1.1. Objetivo e Termo de Aceitação

1.2.1. Certas funcionalidades estão disponíveis em conteúdo aberto ou fechado. O acesso a conteúdo restrito somente poderá ser realizado mediante prévia autorização do Grupo Picinato e realizado por meio de usuário e senha que permitam a identificação do responsável pelo acesso.

1.2.2. Você é responsável pela veracidade e lisura das informações fornecidas por você ao Grupo Picinato. O cadastro de informações falsas/divergentes, pode gerar inconsistências na prestação dos serviços disponibilizados pelo Grupo Picinato, que se reserva no direito de tomar qualquer medida administrativa cabível, incluindo na interrupção do acesso, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais a serem tomadas pelo Grupo Picinato.

1.2.3. O Grupo Picinato não se responsabiliza por eventuais danos causados por vírus, malwares, spywares e congêneres que tenham se alojado no dispositivo de acesso, bem como não se responsabiliza por problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.

1.2.4. A qualquer tempo, sem aviso prévio, o Grupo Picinato poderá suspender, cancelar ou interromper total ou parcialmente o acesso às Plataformas Digitais a seu exclusivo critério.

1.2.5. Ao utilizar as Plataformas Digitais, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e a não produzir, disponibilizar ou compartilhar conteúdo que:

• Enseje na prática de ato ilícito e viole a lei;
• Viole direitos do Grupo Picinato ou de terceiros;
• Seja falso, incorreto ou que possa induzir a erro;
• Possibilite o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou em desconformidade com a legislação brasileira;
• Provoque a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros;
• Viole o direito de propriedade intelectual do Grupo Picinato ou de terceiros;
• Que incorra na prática delituosa de calúnia, injúria ou difamação, contra sócios, gestores, funcionários, prepostos ou pessoas ligadas ao Grupo Picinato.
• Possa causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”).

1.2.6 A prática de qualquer dos atos acima pode levar à exclusão ou revogação dos acessos concedidos sem prejuízo de qualquer medida judicial a ser tomada contra o responsável.

1.2.7. Para utilizar as Plataformas Digitais, você deve ser civilmente capaz para celebrar contratos no território brasileiro e ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade.

1.2.8. A Utilização das Plataformas Digitais não poderá ser feita por menores de 18 (dezoito) anos ou pessoas civilmente incapazes, de acordo com a legislação vigente no país.

1.3. Responsabilidades

1.3.1. Pela utilização dos serviços e produtos oferecidos nas Plataformas Digitais, você é responsável:

• Pelas informações inseridas no ambiente das Plataformas Digitais;
• Pelo conteúdo gerado por você;
• Por todo ato ilícito, por ação ou omissão, realizado nas Plataformas Digitais;
• Pela reparação de danos causados a terceiros, ou ao Grupo Picinato, a partir do uso das Plataformas Digitais;
• Pelo seu acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede;
• Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador e modem, garantindo segurança física e lógica adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall, controles de acesso, utilização de senhas, etc.

1.3.2. O Grupo Picinato não é responsável por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que você ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso das Plataformas Digitais, bem como danos oriundos de, falhas dos equipamentos; vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso às Plataformas Digitais, danos causados por ações ou omissões do usuário; utilização indevida dos equipamentos e dispositivos; interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; intervenção de qualquer espécie do Poder Público ou ainda força maior ou caso fortuito.

1.3.3. O Grupo Picinato não é responsável por qualquer evento danoso, seja ele de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que você ou terceiro venham a experimentar em razão da interferência ilegítima de terceiros na comunicação com as Plataformas Digitais, mormente quando viabilizadas por programas nocivos instalados no equipamento que viabilizou o acesso às plataformas digitais.

1.3.4. Caso o Grupo Picinato seja implicada de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou medidas judiciais em decorrência de danos causados por um usuário ou pessoas pelas quais o usuário é responsável, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a resguardar e isentar o Grupo Picinato de qualquer possível resultado negativo, resguardado sempre ao Grupo Picinato, direito de regresso contra o usuário que tenha causado algum dano por sua culpa direta ou indireta.

1.3.5. O Grupo Picinato não será obrigada a fornecer qualquer dado ou informação que não diga respeito ao próprio usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

1.4. Propriedade Intelectual

1.4.1. O Grupo Picinato assegura que as informações requeridas ou contidas nas Plataformas Digitais estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual, bem como pertencem ao Grupo Picinato ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, sendo vedada a realização de cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso do Grupo Picinato.

1.4.2. O direito de acesso de que trata este documento, não se estende nem se confunde com autorização para uso de direitos de propriedade intelectual pertencentes ao Grupo Picinato ou à terceiros.

1.5. Disposições Finais

1.5.1. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento destes Termos e Condições de Uso e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

1.5.2. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes destes Termos e Condições de Uso permanecerão em pleno vigor e inalteradas.

1.5.3. As disposições e os termos, deverão ser interpretados de acordo com o conceito internacionalmente consagrado quando outra definição não lhe for atribuída nestes termos.

1.5.4. Toda e qualquer controvérsia oriunda destes Termos e Condições de Uso será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da comarca de Presidente Prudente-SP, exceto em casos onde a legislação específica determine outro foro.

1.5.5. As condições estabelecidas nos documentos divulgados pelo Grupo Picinato, não necessariamente refletem a Política de Privacidade ou os Termos e Condições De Uso dos sites parceiros ou de eventuais terceiros, não se responsabilizando o Grupo Picinato por qualquer violação aos direitos de privacidade dos Usuários ocorrida nestes sites.

1.5.6. A Plataforma Digital poderá redirecionar o usuário, a seu único e exclusivo critério, para sites de terceiros. O usuário poderá, a qualquer momento, recusar-se a adentrar noutro domínio digital, sendo certo que o Grupo Picinato se exime de qualquer responsabilidade pela segurança da navegação em tais páginas, bem como pelo conteúdo nelas disponibilizado.

1.5.7. O usuário é responsável por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado decorrente do acesso a Plataforma Digital, pelo uso indevido e informações transmitidas e pela reparação de danos, direitos (sejam diretos ou indiretos), violações de quaisquer direitos, que sejam causados ao Grupo Picinato ou a terceiros, em decorrência do descumprimento deste instrumento.

1.5.8. O Grupo Picinato não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas relacionados à indisponibilidade parcial ou total das transmissões de dados ocorridos na internet.

1.5.9. Os mecanismos de autenticação (senha, Token, etc.) disponibilizados exclusivamente ao usuário para o acesso a Plataforma Digital do Grupo Picinato são de uso pessoal e intransferível e não devem ser compartilhados com terceiros em hipótese alguma. O Grupo Picinato não se responsabiliza por qualquer dano causado por esse compartilhamento.

1.5.10. Pertencem ao Grupo Picinato o Site e o Aplicativo, incluindo todas as suas funcionalidades, identidade visual, logotipos, nomes empresariais, marcas, domínios, slogans, materiais publicitários e outros sinais de identidade, os quais não poderão ser utilizados pelos usuários.

1.5.11. Na eventualidade de descumprimento do disposto nestes Termos e Condição de Uso, sem prejuízo das demais medidas aplicáveis, o Grupo Picinato poderá a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de aviso ou prévia notificação, iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso concedido, encerrar a conta de qualquer usuário, bem como tomar quaisquer providências administrativas que entender necessárias para o cumprimento destes Termos e Condições de Uso.

1.5.12. A tolerância de qualquer violação destes Termos e Condições de Uso não implicará na tolerância de qualquer violação subsequente, nem será interpretada como novação ou alteração contratual.

1.6. ENTRE EM CONTATO

1.6.1. Caso você tenha dúvidas ou solicitações sobre estes Termos e Condições de Uso, sobre os nossos produtos e serviços ou sobre as Plataformas Digitais, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados no e-mail dpo@grupopicinato.com.br.